Supremo mantém entendimento de que aposentadoria compulsória não é aplicável aos notários e oficiais de registro

Abigraf ajuíza ADI contra obrigatoriedade de gráfica contratar e registrar químico

Empresárias que se fariam passar por juízas em Pernambuco vão continuar respondendo a processo penal

Mãe e filha acusadas de assassinato de criança no Paraná conseguem habeas corpus no STF

Policial condenado por homicídio alega erro no julgamento pelo júri

1ª Turma concede habeas corpus com base no princípio da insignificância

Réu poderá apelar de sentença mesmo sem estar preso

Ministra nega pedido de condenado por homicídio para ser recolhido em local próprio para regime semi-aberto

Mensalão: Juíza de São Paulo homologa acordo para suspensão condicional do processo em relação a Sílvio Pereira

Processos sobre a aplicação da Lei Maria da Penha não serão suspensos

Liminar impede União de inscrever Paraná em cadastro de inadimplentes

Supremo valida recebimento de denúncia contra José Genoino

Arquivado habeas corpus de preso que teve denúncia anulada

2ª Turma do STF reintegra desembargador afastado do TJ-PE

STF mantém suspensão de pagamento de auxílio moradia para juízes do Acre

Pagamento de auxílio moradia para juízes do Acre.

Presidente da República ajuíza ADC sobre inclusão do ICMS na base de cálculo da Cofins

1ª Turma garante prisão domiciliar para advogado acusado de ligação com o PCC

O direito de ser quem é! O direito à autodeterminação sexual e ao nome social

O escopo do presente é analisar o direito à autodeterminação sexual e ao nome social.

Liminar afasta cobrança de PIS por ofensa à anterioridade nonagesimal

Suspenso um processo relativo à cobrança do PIS de uma instituição financeira, por entender haver semelhança entre essa disputa e um caso relativo à CSLL

STF rejeita repercussão geral em recurso sobre matéria trabalhista por se tratar de questão infraconstitucional

O sindicato contesta decisão que não admitiu recurso extraordinário assentado em contrariedade aos artigos 5º, incisos II, XXXV, LIV e LV, e 39, inciso IX, da Constituição Federal.